Política de Privacidade
Última actualização: Maio de 2026 · Versão 1.0
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website (cibersegurancamunicipal.com) é o Centro de Cibersegurança — Isofficer, com sede em Moura, contactável através do email secretariado@cibersegurancamunicipal.com.
2. Encarregado de Protecção de Dados (DPO)
O nosso Encarregado de Protecção de Dados, designado nos termos do artigo 37.º do RGPD, pode ser contactado através do email secretariado@cibersegurancamunicipal.com, com indicação «DPO» no assunto.
3. Categorias de Dados Recolhidos
Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação e contacto — nome, cargo, entidade, email, telefone, fornecidos voluntariamente através dos formulários do website;
- Dados de navegação — endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, tempo de permanência (apenas com consentimento para cookies analíticos);
- Dados de comunicação — conteúdo dos pedidos, mensagens e correspondência subsequente.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
- Resposta a pedidos de informação, demonstração ou cotação;
- Gestão de relacionamentos institucionais e comerciais;
- Comunicação comercial relativa aos nossos serviços (mediante consentimento);
- Cumprimento de obrigações legais e contratuais;
- Análise estatística agregada da utilização do website (mediante consentimento).
5. Bases de Licitude
O tratamento dos dados assenta nas seguintes bases de licitude (artigo 6.º do RGPD): consentimento do titular dos dados (alínea a); execução de contrato ou diligências pré-contratuais (alínea b); interesse legítimo do responsável (alínea f), nomeadamente para a gestão da relação institucional.
6. Prazos de Conservação
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades, considerando: leads não convertidos — máximo 24 meses após o último contacto; clientes activos — durante a vigência da relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis; obrigações fiscais — 10 anos nos termos do Código do IVA.
7. Subcontratantes e Transferências
Para a prestação dos nossos serviços, podemos subcontratar tratamentos a entidades terceiras, sempre com contratos de subcontratação que garantam níveis adequados de protecção. Em particular: prestador de hosting (Hostinger International — União Europeia); plataforma de formulários online (JotForm — sujeita a cláusulas-tipo da União Europeia para transferências internacionais); plataforma de email institucional. Não realizamos transferências de dados para fora da União Europeia sem garantias adequadas nos termos dos artigos 44.º a 49.º do RGPD.
8. Direitos dos Titulares
Pode exercer, a qualquer momento, os seus direitos de:
- Acesso aos dados pessoais que tratamos sobre si;
- Rectificação de dados incorrectos ou desactualizados;
- Apagamento dos dados («direito ao esquecimento»);
- Oposição ao tratamento;
- Limitação do tratamento;
- Portabilidade dos dados.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos pelo email secretariado@cibersegurancamunicipal.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
9. Reclamações à Autoridade de Controlo
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), através do website www.cnpd.pt ou por correio postal.
10. Alterações à Política de Privacidade
Reservamos o direito de actualizar esta política. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de actualização. Recomendamos consulta periódica.