Macro-PMV FRG · 6 Sub-PMVs
Pacotes integrados de apoio à designação, capacitação e operação das funções organicamente reguladas em matéria de cibersegurança e domínios conexos.
Sub-PMVs da Família FRG
- FRG-8.1 — Pacote RC (Responsável pela Cibersegurança — DL 125/2025)
- FRG-8.2 — Pacote DPO (Encarregado de Protecção de Dados — RGPD)
- FRG-8.3 — Pacote RPC (Responsável pela Prevenção da Corrupção)
- FRG-8.4 — Pacote RCD (Responsável pelo Canal de Denúncias)
- FRG-8.5 — Pacote Multi-Função (acumulação para entidades pequenas)
- FRG-8.6 — Constituição e Operação do Comité de Cibersegurança
📜 Fundamentação Regulatória
Cumprimento dos deveres de designação previstos no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 125/2025, no artigo 37.º do RGPD, no Decreto-Lei n.º 109-E/2021 e na Lei n.º 93/2021.
🔗 Domínio Complementar
O domínio dedicado funcoesreguladas.pt aprofunda cada função regulada, com descritivos detalhados, modelos de despacho de designação e ferramentas operacionais.
Formulário Tipo C · Pedido de Proposta Comercial
Pedido de Proposta Comercial
Para entidades com decisão de contratação avançada · Resposta com proposta inicial em 5 dias úteis
Resposta no prazo de 48 horas úteis. Os seus dados são tratados em conformidade com o RGPD pelo Centro de Ciberseguranca — Isofficer.